TRIANGULAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS AFRONTA OS CIDADÃOS

A triangulação no desvio de verbas públicas une os metragalhas público e privado!

Em qualquer cidade brasileira, nesses dias que misturam Copa do Mundo e período eleitoral, a fronteira entre o público e o privado fica muito reduzida e a invasão de território, especialmente do território público, vira uma verdadeira agressão à moralidade e à ética pública. Falo isso para esclarecer uma prática, que didaticamente chamo aqui de triangulação criminosa, mas que não passa de uma grande mão privada que vem e saqueia os bolsos públicos – os recursos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais – para fins escusos, especialmente fundo de campanha ou simples ladroagem privada.
O que eu chamo de triangulação criminosa se mascara de várias formas, inclusive utilizando-se de eufemismos como “guerra fiscal”, que conta com a anuência e mesmo a participação colaborativa de poderes do Estado como o Executivo e o Legislativo, que se prestam, sob a justificativa do bem comum, a defender empreendimentos duvidosos de caráter puramente privado.
Vamos aos fatos então. No caso da “guerra fiscal”, dois municípios ou mais ou dois Estados disputam o mesmo empreendimento que vai gerar inúmeros benefícios – aqueles que todos estamos cansados de saber: arrecadação de impostos, novos postos de trabalho, movimentação da economia local e regional, atração de novos negócios etc etc. Como se não fosse obrigação legal de qualquer empreendedor pagar impostos. Como se não fosse necessidade inerente à produção e ao lucro, a contratação de mão de obra assalariada, sem a qual não é possível uma empresa capitalista funcionar. Como se fosse possível pararmos simplesmente de comprar e vender e voltássemos às trocas, ao escambo.
Então a ‘guerra fiscal’ assume contorno de ‘leilão de favores’ ao potencial empreendedor – que pode ser qualificada de corrupção de Estado. Assim se lhe oferecem áreas industriais extensas a preço de bananas ou a custo zero; isenções fiscais até a terceira geração do governador(a) e deputados, ou do prefeito(a) e vereadores que votaram tais benesses. Mas ninguém, ninguém mesmo – até porque isso não é simpático, nem tampouco lucrativo – põe tudo numa planilha e prova com transparência que de fato, todos os benefícios oferecidos ao mega-empreendedor são mais baratos para os cofres públicos que os “xis” mil empregos que ele vai gerar.
Outra forma de triangulação são as famosas festas tradicionais, regionais ou típicas – juninas, da laranja, da pescada, do camarão, do Zé das Couves etc. Entram aqui também as feiras de negócios, que movimentam milhões, são sempre um estrondoso sucesso, envolvem apenas ‘ricos & famosos’ e não deixam nada de concreto para a população de baixa renda ou para o meio ambiente do qual se servem também.
Nem governos estaduais ou municipais, tampouco legisladores do Estado ou do Município são ‘experts’ em festas, a não ser a dos ‘trens da alegria’. Logo é contratada – de preferência sem licitação, afinal ‘Ele’ ou ‘Ela’ são os únicos que sabem fazer – uma empresa de eventos. Como a festa é pública, mas quem faz é uma empresa privada, não pode ter prejuízo, então cobra ingresso. Até aqui tudo bem! Mas aí é aprovado um ‘subsídio prévio’ (a tal da triangulação). Porque se não der público suficiente ou chover, o empresário não tem prejuízo. E além do mais, ele vai fazer ‘responsabilidade social’ arrecadando – não do bolso dele ou dela – mas da população, alimentos que serão distribuídos depois…
É aqui que os neurônios travam! Não seria mais direto se os governantes e legisladores pegassem as verbas públicas e aplicassem diretamente na geração de empregos? Quanto há de esgoto para fazer, de creche para instalar, de posto de saúde para oferecer à população? De que vale distribuir 1 mil cestas básicas, se o ‘subsídio’ à festa popular garantiria a distribuição de 10 ou 15 mil cestas?
Precisamos de fato, de mais ação do ministério público federal e estadual, dos Portais da Transparência e da ação direta de fiscalização das ONGs para acabar com essa triangulação que é ilegal, imoral e covarde.
Vamos manter a sustentabilidade e até a próxima…!